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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova teletrabalho para pessoas com deficiência com compatibilidade
Teletrabalho para deficientes é aprovado em comissão da Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Santa Catarina adota ICMS zerado para seis itens da cesta básica
ICMS zerado em Santa Catarina aumenta competitividade agrícola e beneficia consumidores.
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Legislação e Normas Industriais
Gilmar Mendes esclarece julgamento sobre contratação de PJ
Julgamento não abrange motoristas de aplicativo nem outras formas específicas de trabalho.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova projeto de incentivo à pesquisa agropecuária
Incentivo à pesquisa agropecuária é aprovado por comissão da Câmara
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova crédito facilitado para energia solar no campo
Crédito para energia solar em cooperativas rurais é aprovado pela Câmara dos Deputados
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova projeto que condiciona desapropriação à infraestrutura mínima
Desapropriação para reforma agrária só ocorrerá com infraestrutura mínima existente.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova selo para alimentos sem glúten da agricultura familiar
Selo alimentos sem glúten da agricultura familiar é aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova cores diferenciadas para medicamentos sob prescrição
Cores em medicamentos sob prescrição são aprovadas pela Comissão de Saúde da Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Justiça suspende decisão do Cade sobre paralisação da moratória da soja
Moratória da soja tem suspensão da Justiça após decisão do Cade
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova proibição de chumbinho em todo o Brasil
Proibição do chumbinho é aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
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