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Legislação e Normas Industriais
CDH aprova regras para garimpo em terras indígenas
Garimpo em terras indígenas é aprovado pela CDH, regulamentando atividades econômicas e direitos dos povos locais.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova tarifa social de energia para microempreendedores
Tarifa social de energia é estendida a microempreendedores com renda familiar até três salários mínimos.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto prevê isenção para internet e telefonia rural por cinco anos
Isenção de taxas para internet e telefonia rural aprovada pela CAE. Incentivo à infraestrutura no campo.
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Legislação e Normas Industriais
Anvisa exige notificação de eventos adversos graves com cosméticos
Notificação de eventos adversos é obrigatória para cosméticos, segundo nova norma da Anvisa.
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Legislação e Normas Industriais
Isenção do IR sancionada para quem ganha até dois salários mínimos
Isenção do IR agora beneficia quem ganha até dois salários mínimos.
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Legislação e Normas Industriais
Medida Provisória estabelece novas regras para Licença Ambiental Especial
Licença Ambiental Especial é regulamentada por medida provisória e visa empreendimentos estratégicos.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto propõe prioridade ao desenvolvimento de drones no Brasil
Desenvolvimento de drones no Brasil é foco de novo projeto de lei apresentado pelo senador Confúcio Moura.
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Legislação e Normas Industriais
Lula sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos
Licenciamento ambiental sancionado por Lula com 63 vetos fragiliza regras e gera debate.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto ‘Selo Verde Café Amazônia’ propõe produção sustentável
Selo sustentável café Amazônia proposto para produtos fabricados de maneira ecológica.
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Legislação e Normas Industriais
Parlamentares destacam importância de incluir dimensão climática no orçamento
Orçamento climático deve ser prioridade, afirmam parlamentares em audiência pública no Senado.
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