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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova cores diferenciadas para medicamentos sob prescrição
Cores em medicamentos sob prescrição são aprovadas pela Comissão de Saúde da Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Justiça suspende decisão do Cade sobre paralisação da moratória da soja
Moratória da soja tem suspensão da Justiça após decisão do Cade
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova proibição de chumbinho em todo o Brasil
Proibição do chumbinho é aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova incentivo à capacitação de agricultores para uso de máquinas
Incentivo à capacitação de agricultores é aprovado para melhorar uso de máquinas agrícolas.
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Legislação e Normas Industriais
CRE aprova correção no acordo Brasil-Singapura para evitar dupla tributação
Acordo Brasil-Singapura visa eliminar dupla tributação e prevenir evasão fiscal.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova projeto que prioriza produção agropecuária
Produção agropecuária se torna prioridade de Estado com novo projeto aprovado na Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Novo acordo fronteiriço facilita travessia no Mercosul
Acordo fronteiriço facilita travessia entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
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Legislação e Normas Industriais
Senado aprova acordo que elimina cobranças de roaming no Mercosul
Fim do roaming no Mercosul é aprovado pelo Senado
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova direito do consumidor contra chamadas de telemarketing
Direito do consumidor de não receber chamadas de telemarketing aprovado pela comissão da Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Suspensão da Moratória da Soja levanta temores sobre desmatamento
Suspensão Moratória Soja pelo Cade gera críticas de ONGs e preocupa sobre desmatamento na Amazônia.
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