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Legislação e Normas Industriais
Senado aprova atualizações em convenção sobre segurança no mar
Segurança no mar é reforçada com aprovação de atualizações pelo Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova projeto para informar preço do leite ao produtor
Preço do leite deve ser informado antecipadamente por laticínios aos produtores, segundo novo projeto de lei.
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Legislação e Normas Industriais
Reforma Tributária pode incluir taxistas e caminhoneiros como nanoempreendedores
Reforma tributária sugere incluir taxistas e caminhoneiros no regime de nanoempreendedor
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Legislação e Normas Industriais
Relator retira tributação de debêntures incentivadas da Medida Provisória
Tributação de debêntures incentivadas é retirada da Medida Provisória pelo relator Carlos Zarattini.
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Legislação e Normas Industriais
Decreto institui Janela Única de Investimentos no Brasil
Janela Única de Investimentos facilita e amplia investimentos estrangeiros no Brasil.
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Legislação e Normas Industriais
MDA lança selo de origem para produtos de Povos e Comunidades Tradicionais
Selo de origem identifica produtos sustentáveis de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto que criminaliza tração animal é aprovado em Comissão da Câmara
Criminalização do uso de veículos de tração animal é aprovada na Câmara com penas de reclusão e multa.
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Legislação e Normas Industriais
Senado aprova regras rígidas para devedor contumaz
Devedor contumaz enfrenta novas regras aprovadas pelo Senado para combater inadimplência fiscal reiterada.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova incentivo à produção de frutas
Produção de frutas ganha impulso com nova política aprovada na Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova criminalização de eventos sem licença ambiental
Licença ambiental é obrigatória para grandes eventos, segundo comissão da Câmara dos Deputados.
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