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Legislação e Normas Industriais
União pede inclusão em processo contra Moratória da Soja no Cade
União busca participação em processo no Cade sobre Moratória da Soja.
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Legislação e Normas Industriais
Venda de medicamentos em supermercados é aprovada pela CAS
Venda de medicamentos em supermercados é aprovada pela CAS com regras específicas.
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Legislação e Normas Industriais
Mapa publica Portaria sobre controle agropecuário na importação
Controle agropecuário é reforçado com nova Portaria do Mapa para importação.
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Legislação e Normas Industriais
Entrada em vigor do Acordo sobre Subsídios à Pesca da OMC
Acordo Subsídios Pesca da OMC entra em vigor após ratificação de Brasil, Vietnã e Quênia.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão do Senado aprova espaço fiscal para enfrentar tarifaço
Espaço fiscal aprovado no Senado visa medidas contra impactos do tarifaço americano.
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Legislação e Normas Industriais
Redução de produto deve ser informada no rótulo por dois anos
Redução de produto acima de 10% será informada no rótulo por dois anos, segundo novo projeto de lei.
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Legislação e Normas Industriais
58% dos brasileiros enfrentam dificuldade em encontrar normas e regras
Dificuldade em normas afeta 58% dos brasileiros, segundo pesquisa da CNI
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Legislação e Normas Industriais
Cobrança de ISS em serviços de guincho e içamento segue para sanção
Cobrança de ISS será simplificada com nova proposta que segue para sanção presidencial.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova alerta sobre uso de reconhecimento facial em lojas
Reconhecimento facial em lojas exige aviso visível e autorização prévia do consumidor.
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Legislação e Normas Industriais
Senado aprova atualização do acordo de dupla tributação com Índia
Acordo de dupla tributação com Índia é atualizado pelo Senado, fortalecendo cooperação fiscal entre os países.
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