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Legislação e Normas Industriais
Senado aprova projeto fiscal contra tarifaço
Projeto fiscal contra tarifaço é aprovado no Senado com medidas excepcionais para empréstimos e renúncias fiscais.
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Legislação e Normas Industriais
CAE aprova isenção do IR até R$ 5 mil e proposta segue para Câmara
Isenção do IR até R$ 5 mil é aprovada pela CAE e aguarda análise na Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto que facilita benefício Garantia-Safra segue para sanção
Benefício Garantia-Safra será facilitado com novo projeto aprovado pelo Senado.
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Legislação e Normas Industriais
CAE aprova projeto que facilita portabilidade de salário
Portabilidade de salário e crédito com juro menor aprovados pela CAE para maior transparência e competitividade.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova jornada de trabalho contínua para horistas
Jornada de trabalho contínua para horistas é aprovada, garantindo condições adequadas de rotina.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova prazo maior para recurso trabalhista
Prazo recurso trabalhista ampliado de 8 para 15 dias pela Comissão de Trabalho.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova regras para escritórios compartilhados
Escritórios compartilhados terão novas regras aprovadas pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
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Legislação e Normas Industriais
Lula veta projeto que isentava Embrapa de taxas
Veto ao projeto que isentava Embrapa de taxas foi recomendado por ministérios.
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Legislação e Normas Industriais
Senado aprova conta de luz gratuita para famílias de baixa renda
Conta de luz gratuita aprovada pelo Senado beneficia 4,5 milhões de famílias de baixa renda.
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Legislação e Normas Industriais
Governo propõe regulação concorrencial para big techs
Regulação big techs visa prevenir abusos e garantir concorrência justa.
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