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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova alerta à CGU sobre aumento de capital
Aumento de capital social de empresas deve ser informado à CGU, reforçando prevenção à corrupção.
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Legislação e Normas Industriais
Produtos para pesquisa do câncer poderão ter isenção de importação
Isenção de importação para produtos de pesquisa oncológica é proposta no Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto permite destruição de documentos originais convertidos em formato eletrônico
Destruição de documentos originais será permitida após conversão eletrônica assegurada.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto libera comércio aos domingos e feriados sem acordo
Comércio aos domingos e feriados sem necessidade de acordo coletivo é permitido por novo projeto.
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Legislação e Normas Industriais
Sancionado incentivo fiscal a exportações de micro e pequenas empresas
Incentivo fiscal exportações sancionado para micro e pequenas empresas com devolução de tributos federais pagos.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova abatimento no IR para redução de gases do efeito estufa
Abatimento no IR incentiva projetos de redução de gases do efeito estufa
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp
Renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp é aprovada pela Comissão de Agricultura.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto garante ao consumidor comunicação direta gratuita com fornecedor
Comunicação direta gratuita entre consumidores e fornecedores é garantida por projeto de lei em análise.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova regras para produtos Halal no Brasil
Produtos Halal terão certificação obrigatória conforme lei islâmica
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova regras para transporte de cargas perigosas
Transporte de cargas perigosas terá normas diferenciadas para produtores rurais.
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