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Legislação e Normas Industriais
Empresas de baixo risco ganham agilidade nas licenças de importação
Licenças de importação mais rápidas e com validade ampliada para empresas de baixo risco.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova revogação de trechos da CLT e altera contribuição sindical
Revogação da CLT e cancelamento online de contribuição sindical são aprovados pela Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova fim da preferência da Petrobras no pré-sal
Fim da preferência da Petrobras no pré-sal aprovado pela CI, flexibilizando exploração e ampliando concorrência.
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Legislação e Normas Industriais
Paraná estabelece norma sanitária para criação de porcos ao ar livre
Norma sanitária suínos é publicada pela Adapar em parceria com UFPR e UEPG.
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Legislação e Normas Industriais
Governo reduz limite de enquadramento no Proagro e muda regras de indenização
Limite de enquadramento Proagro reduzido e novas regras de indenização introduzidas para a safra 2025/2026.
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Legislação e Normas Industriais
Inmetro reforça segurança do GNV com novas regras
Segurança GNV é reforçada pelo Inmetro com novas regras para garantir uso seguro e evitar acidentes.
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Legislação e Normas Industriais
Novo adiamento de regra sobre trabalho nos feriados é discutido pelo governo
Trabalho nos feriados pode ser adiado até consenso entre governo e setor empresarial.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto exige indicação do teor de álcool nos alimentos
Teor de álcool deverá ser indicado nos alimentos conforme projeto em análise na Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto propõe cor dos medicamentos por classe terapêutica
Cor dos medicamentos deve corresponder à classe terapêutica, segundo projeto de lei em análise.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova política de capacitação para pequenos negócios
Capacitação pequenos negócios será impulsionada com nova política aprovada pela Comissão da Câmara.
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