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Legislação e Normas Industriais
Instrução Normativa SPOA nº 6 define critérios para doação de maquinário agrícola
Doação de maquinário agrícola é regulamentada pela Instrução Normativa SPOA nº 6 de 2025.
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Legislação e Normas Industriais
Portaria SDA/MAPA nº 1308 atualiza requisitos fitossanitários para importação de lentilhas
Requisitos fitossanitários para importação de sementes e grãos de lentilha do Canadá são atualizados.
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Legislação e Normas Industriais
STF rejeita regra de compartilhamento de torres de telecomunicação
STF decide contra norma de compartilhamento de torres, afetando implementação do 5G.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova prioridade para jovens agricultores em programas rurais
Jovens agricultores terão prioridade em programas como PNAE e PAA, segundo projeto aprovado na Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova prorrogação de benefícios fiscais para IoT até 2030
Benefícios fiscais para IoT prorrogados até 2030 após aprovação da Comissão de Cultura.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova obrigatoriedade de licitação para cisternas
Licitação para cisternas é aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova projeto para evitar exclusão do Simples Nacional por dívida
Exclusão do Simples por dívida será evitada com renegociação de débitos.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova isenção de taxas para registro de pesquisa da Embrapa
Isenta Embrapa de taxas para registro de pesquisas e tecnologias.
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Legislação e Normas Industriais
Decreto 12.502/2025 regulamenta multas na fiscalização agropecuária
Decreto 12.502/2025 regulamenta aplicação de multas na fiscalização agropecuária.
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Legislação e Normas Industriais
Governo planeja editar decreto para desonerar Pis/Cofins do etanol
Desoneração Pis/Cofins do etanol não combustível beneficia indústria e substitui aumento do IOF.
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