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Legislação e Normas Industriais
Projeto proíbe venda de dados biométricos sensíveis
Dados biométricos sensíveis como íris e DNA não poderão ser comercializados segundo novo projeto de lei.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto propõe crédito para agricultura familiar
Crédito agricultura familiar visa promover produção agroecológica e permanência de jovens no campo.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto regulamenta mercado de stablecoins no Brasil
Regulamentação de stablecoins avança na Câmara dos Deputados, visando segurança e transparência no mercado.
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Legislação e Normas Industriais
Brasil e Noruega assinam Convenção para Eliminar Dupla Tributação
Convenção entre Brasil e Noruega elimina dupla tributação sobre renda e previne evasão fiscal.
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Legislação e Normas Industriais
Comércio interestadual de leite, mel e ovos é autorizado para cadastrados no e-Sisbi
Comércio interestadual de leite mel e ovos é autorizado para estabelecimentos cadastrados no e-Sisbi.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto define solução de conflitos entre estocagem de carbono e petróleo
Solução de conflitos entre estocagem de carbono e petróleo será definida por nova proposta legislativa.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto propõe compensação fiscal para produtores de leite
Compensação fiscal leite visa proteger empregos e indústria nacional com redução do imposto de importação.
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Legislação e Normas Industriais
Proposta mantém condições dos contratos de crédito rural
Proposta assegura condições originais em renegociações de crédito rural.
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Legislação e Normas Industriais
MMA e BNDES abrem consulta sobre certificação de carbono
Certificação de carbono no Brasil é tema de consulta pública aberta por MMA e BNDES até 25 de abril.
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Legislação e Normas Industriais
Instrução Normativa RE nº 18 altera regras de ICMS para suínos
Instrução Normativa RS modifica suspensão de ICMS para remessas de suínos.
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