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Legislação e Normas Industriais
Projeto permite que microempresas recebam recursos de investidores-anjo
Investidor-anjo poderá apoiar microempresas sem comprometer benefícios do Simples Nacional.
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Legislação e Normas Industriais
Decreto promove eficiência energética automotiva no Brasil
Eficiência energética automotiva é foco de novo decreto assinado pelo presidente Lula.
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Legislação e Normas Industriais
PL 1725/25 proíbe exploração de petróleo na Amazônia
Exploração de petróleo na Amazônia enfrenta proibição e obriga recuperação ambiental.
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Legislação e Normas Industriais
Protocolo ICMS N° 13 2025 estabelece suspensão para leite entre Alagoas e Sergipe
Protocolo ICMS 2025 suspende imposto para leite entre Alagoas e Sergipe.
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Legislação e Normas Industriais
PL 335/25 permite depósitos mensais do FGTS ao trabalhador
Depósitos mensais do FGTS podem ser opção para trabalhadores, segundo novo projeto de lei.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto de Imposto Seletivo visa reduzir emissões de gases de efeito estufa
Imposto Seletivo será aplicado a produtos que geram gases de efeito estufa, visando a competitividade brasileira.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova dois acordos internacionais e propostas seguem ao Senado
Acordos internacionais aprovados pela Câmara seguem agora para análise do Senado.
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Legislação e Normas Industriais
PL 4479/24 obriga suporte psicológico em empresas
Saúde mental empresas: proposta obriga adoção de programas para prevenir transtornos psicológicos.
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Legislação e Normas Industriais
EPI eficaz afasta tempo de aposentadoria especial
EPI eficaz elimina agentes nocivos, evitando tempo especial de aposentadoria.
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Legislação e Normas Industriais
STF Suspende Ações sobre Pejotização de Profissionais
STF suspende processos sobre pejotização, impactando relações trabalhistas em todo o Brasil.
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