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Legislação e Normas Industriais
Nova legislação impulsiona bioeconomia no Amazonas
Bioeconomia no Amazonas é impulsionada por nova legislação liderada pela Sedecti.
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Legislação e Normas Industriais
Crédito de ICMS é excluído do IRPJ e CSLL, decide TRF-6
Crédito de ICMS não integra IRPJ e CSLL, segundo TRF-6.
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Legislação e Normas Industriais
Cade esclarece sobre critérios de notificação de fusões
Notificação de fusão ao Cade não terá mudanças nos critérios, reforça autarquia vinculada ao MJSP.
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Legislação e Normas Industriais
Atualização nas regras de notificação obrigatória de fusões pode mudar
Notificação obrigatória de fusões pode mudar com atualização dos limites de receita pelo CADE.
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Legislação e Normas Industriais
ANPD não aplicou multas por violação à LGPD em 2024
Multas LGPD não foram aplicadas em 2024, segundo levantamento.
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Legislação e Normas Industriais
Lei da IA na União Europeia enfrenta desafios com falta de diretrizes claras
UE ainda sem diretrizes claras sobre IA enquanto novas regras entram em vigor
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Legislação e Normas Industriais
TCU aponta falhas na implementação da Lei de Licitações
Lei de Licitações enfrenta desafios com falhas nos registros municipais.
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Legislação e Normas Industriais
Saúde mental no trabalho ganha força com mudanças na NR1 em 2025
Saúde mental empresas: empresas devem implementar medidas até 2025 para atender normas de segurança.
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Legislação e Normas Industriais
Lei proíbe importação de resíduos sólidos no Brasil
Importação de resíduos sólidos é proibida pela nova lei sancionada por Lula.
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Legislação e Normas Industriais
Brasil pode se beneficiar com pedido da França para adiar diretiva ambiental da UE
França pede adiamento da regulação ambiental da UE alegando custos excessivos para empresas.
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