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Legislação e Normas Industriais
PL 6139/2023 propõe novo sistema de crédito
Sistema de crédito oficial à exportação é foco do PL 6139/2023.
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Legislação e Normas Industriais
PL 7063/2017 busca reduzir valor mínimo em parcerias público-privadas
PL 7063/2017 propõe redução do valor mínimo para contratos de parcerias público-privadas.
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Legislação e Normas Industriais
PL 4423/2024 estabelece normas para comércio exterior
Comércio exterior de mercadorias será regulamentado pelo PL 4423/2024 em tramitação no Senado.
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Legislação e Normas Industriais
PL 414/2021 propõe expansão do mercado livre de energia
Expansão mercado livre visa aprimorar modelo regulatório do setor elétrico no Brasil.
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Legislação e Normas Industriais
PL 4944/2020 propõe mudanças na Lei do Bem para incentivar inovação
Lei do Bem pode ter mudanças significativas com novo projeto de lei em tramitação.
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Legislação e Normas Industriais
PL 2338/2023 propõe regras para uso ético e seguro da IA
PL 2338/2023 aborda o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
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Legislação e Normas Industriais
PL 1874/2022 propõe política nacional de economia circular
Política Nacional de Economia Circular visa adequar leis existentes a novas práticas sustentáveis.
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Legislação e Normas Industriais
PL 2159/2021 propõe mudanças no licenciamento ambiental
Licenciamento ambiental é foco do PL 2159/2021, que altera leis e regulamenta a Constituição.
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Legislação e Normas Industriais
Senado aprova reciprocidade econômica em resposta a Trump
Reciprocidade econômica visa contornar sobretaxas de países, especialmente no agronegócio.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto de Lei 3394/2024 altera alíquotas de impostos
PL 3394/2024 propõe mudanças nas alíquotas de impostos sobre lucro e capital próprio.
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