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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova emendas ao acordo internacional do açúcar
Câmara aprova emendas ao acordo internacional do açúcar texto segue para o Senado
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Legislação e Normas Industriais
Lei de Fertilizantes é ajustada para atender à Lei do Autocontrole
Lei de Fertilizantes é ajustada para adequação à Lei do Autocontrole pelo Governo Federal.
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Legislação e Normas Industriais
Governo suspende importação de cacau da Costa do Marfim
Importação de cacau da Costa do Marfim é suspensa por risco fitossanitário.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto no Senado propõe benefícios tributários para empresas de cibersegurança
Benefícios tributários para empresas de cibersegurança estrangeiras são foco de novo projeto no Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto propõe plataforma digital para denúncias de crimes ambientais
Plataforma digital ambiental visa facilitar denúncias de crimes ambientais no Brasil.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto cria rastreabilidade para combater bebidas adulteradas
Rastreabilidade de bebidas combate adulteração e aumenta penalidades no Brasil.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto incentiva hortas urbanas para fortalecer economia local
Hortas urbanas podem baratear alimentos e fortalecer economia local.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto facilita acesso à Justiça para comunidades atingidas por agrotóxicos
Acesso à Justiça é ampliado para comunidades vulneráveis afetadas por agrotóxicos.
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Legislação e Normas Industriais
Lei torna programa Gás do Povo permanente no Brasil
Programa Gás do Povo agora é política pública permanente sancionada por Lula.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto incentiva produção sustentável de tilápias no Brasil
Produção sustentável de tilápias visa conciliar meio ambiente e recursos hídricos.
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