Senado aprova conta de luz gratuita para famílias de baixa renda
O Senado aprovou a conta de luz gratuita para 4,5 milhões de famílias de baixa renda, proporcionando alívio financeiro, mas gerando preocupações sobre a sustentabilidade econômica devido ao impacto de R$ 4,5 bilhões, que será suportado por outros consumidores.
O Senado aprovou a medida provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade total da conta de luz para 4,5 milhões de famílias de baixa renda. A MP 1.300/2025, aprovada no último dia de vigência, seguirá para sanção presidencial.
Critérios para gratuidade
Segundo a Agência Senado, a medida provisória que garante a gratuidade total na conta de luz para famílias de baixa renda estabelece regras claras para a concessão do benefício.
A isenção será concedida às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham consumo mensal de até 80 quilowatts-hora.
O texto aprovado também contempla beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, além de comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Para ter direito ao benefício, as famílias precisam se enquadrar em algumas condições específicas. Estão incluídas aquelas registradas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo nacional.
Também entram idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o BPC, desde que façam parte do CadÚnico.
Outra possibilidade é para famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrantes com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos que consomem energia elétrica.
Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico, desde que mantenham consumo mensal de até 80 kWh, também terão direito à gratuidade. Além disso, famílias que vivem em sistemas isolados na região Norte foram incluídas no programa.
A medida será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético e o custo da ampliação do benefício será repassado aos demais consumidores por meio de encargos nas contas de luz.
