Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam vítimas de violência
Empresas que empregam vítimas de violência podem ganhar reconhecimento em processos públicos ao contribuir para romper ciclos de dependência econômica e vulnerabilidade social de mulheres.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta visa alterar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo critérios de desempate que favorecem a participação no Programa de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência.
Critérios de desempate e comprovação
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher introduz novos critérios de desempate em licitações públicas, beneficiando empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo que, em caso de empate, a preferência seja dada a empresas participantes do Programa de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência.
Para se qualificarem, as empresas devem comprovar a contratação e a manutenção no emprego de mulheres em situação de vulnerabilidade, reconhecidas por meio de medida protetiva de urgência ou boletim de ocorrência.
Os critérios específicos, como percentuais mínimos de contratação e tempo de permanência no emprego, serão definidos posteriormente em regulamento.
Essas medidas visam não apenas promover a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, mas também romper ciclos de violência, fortalecendo sua autonomia econômica e reduzindo a dependência financeira em relação aos agressores.
