Comissão aprova gratuidade do georreferenciamento para reforma agrária
A Comissão da Câmara aprovou a gratuidade do georreferenciamento para reforma agrária, o que reduzirá custos e facilitará a regularização fundiária das famílias assentadas.
Gratuidade do georreferenciamento para imóveis rurais destinados à reforma agrária foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1231/25, de autoria do deputado Nelson Barbudo, visa transferir ao Incra a responsabilidade pelo custeio do procedimento, aliviando o ônus dos proprietários.
Impacto da gratuidade do georreferenciamento para reforma agrária
A aprovação da gratuidade do georreferenciamento para imóveis rurais destinados à reforma agrária representa um avanço significativo para as famílias assentadas.
Anteriormente, o custo do procedimento recaía sobre os proprietários, o que muitas vezes inviabilizava a regularização fundiária, especialmente em áreas remotas ou com pequenos lotes.
Com a nova medida, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assumirá a responsabilidade pelo custeio do georreferenciamento.
Isso não apenas alivia o ônus financeiro dos assentados, mas também acelera o processo de regularização, essencial para garantir a segurança jurídica das propriedades.
A regularização fundiária é fundamental para que as famílias assentadas tenham acesso a crédito rural e a políticas públicas de inclusão produtiva.
A medida também promove a sustentabilidade da agricultura familiar, uma vez que as propriedades devidamente registradas podem se beneficiar de programas de apoio e financiamento.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o deputado Lucio Mosquini, relator do projeto, destacou que a complexidade técnica do georreferenciamento não deve ser um obstáculo para os beneficiários da reforma agrária.
A gratuidade do procedimento é vista como uma forma de promover a justiça social e fortalecer a agricultura familiar no Brasil. Para virar lei, o projeto ainda tem que passar por uma comissão e ser aprovado pelas duas Casas.
