Prazo da DIPEM é estendido pela ANM após falhas no sistema
Prazo da DIPEM foi prorrogado pela Agência Nacional de Mineração após instabilidades no sistema que dificultaram o envio das declarações, garantindo mais tempo para que os regulados cumpram a obrigação legal com qualidade.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou o prazo para a entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) até 31 de maio de 2026. A decisão foi tomada devido a instabilidades no sistema da ANM, que dificultaram o envio das declarações. A medida visa garantir condições adequadas para o cumprimento da obrigação legal.
Motivos da Prorrogação
A Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu prorrogar o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) após falhas técnicas.
Durante o mês de abril de 2026, usuários enfrentaram dificuldades significativas para acessar o sistema oficial, comprometendo o envio das declarações no prazo estabelecido.
Os problemas tecnológicos afetaram diretamente a rotina dos agentes regulados, que relataram instabilidade e indisponibilidade frequente da plataforma digital da ANM.
Diante desse cenário, a agência reconheceu as falhas operacionais e avaliou a necessidade de adotar medidas para evitar prejuízos aos declarantes.
A decisão de estender o prazo foi tomada em reunião da Diretoria Colegiada, considerando os impactos causados pelas instabilidades no sistema eletrônico.
Com isso, a Agência Nacional de Mineração estabeleceu um novo prazo final para envio da DIPEM, agora fixado em 31 de maio de 2026.
A prorrogação foi oficializada por meio da Deliberação nº 454, publicada em 24 de abril de 2026, conforme informou a autarquia.
Segundo a ANM, a medida busca garantir que todos os agentes regulados tenham condições adequadas para cumprir suas obrigações legais.
A iniciativa também visa preservar a qualidade das informações enviadas, assegurando maior confiabilidade e precisão nos dados declarados pelos usuários.
