Legislação e Normas Industriais

CRE aprova convenção para facilitar transporte rodoviário de mercadorias

A Convenção TIR, aprovada pela CRE, visa simplificar o transporte rodoviário internacional, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos. Com a participação de 78 países, ela beneficia a logística e a rota bioceânica, promovendo a integração das economias sul-americanas e facilitando o comércio com a Ásia.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou um acordo internacional que simplifica formalidades administrativas no transporte rodoviário de mercadorias. A Convenção TIR, ratificada pelo PDL 655/2025, visa facilitar o transporte terrestre internacional, reduzindo burocracias fronteiriças e aumentando a segurança logística.

Impacto da convenção TIR no comércio internacional

De acordo com a Agência Senado, a Convenção TIR tem um impacto significativo no comércio internacional ao simplificar o trânsito aduaneiro de mercadorias.

Este instrumento internacional, adotado por 78 países, permite que mercadorias transitem por fronteiras com menos burocracia, o que acelera o processo de transporte e reduz custos operacionais.

A convenção promove a segurança na cadeia logística, garantindo que os tributos aduaneiros sejam cobertos internacionalmente, eliminando a necessidade de cauções locais em cada país de trânsito.

Além disso, a Convenção TIR permite o envio eletrônico antecipado de dados às aduanas, agilizando ainda mais o processo de liberação de mercadorias.

Isso é particularmente benéfico para exportadores e importadores, que podem planejar suas operações com maior eficiência e previsibilidade.

A possibilidade de utilizar um sistema universal de trânsito aduaneiro também facilita a integração de diferentes modos de transporte, como rodovia, ferrovia e hidrovia, desde que incluam um trecho rodoviário.

O relator do projeto, senador Nelsinho Trad, destacou que a adesão do Brasil à convenção pode impulsionar a rota bioceânica, integrando economias da América do Sul e facilitando o escoamento de mercadorias para a Ásia.

Essa rota não apenas reduzirá o tempo e o custo de transporte, mas também promoverá o desenvolvimento econômico e cultural na região.

Aldair Sedlmaier

Colunista no segmento Legislação e Normas Industriais | Gerente de Customer Success, Aldair é especialista em negócios digitais, marketing digital, customer experience e relacionamento com o cliente. Está diretamente ligado às áreas de Ouvidoria e Jurídico, trazendo insights valiosos do mercado industrial.

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