Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Meta terá que pagar R$ 10 mil a cada usuário afetado por vazamentos de dados
Vazamento de dados força Meta a pagar indenizações milionárias aos usuários afetados.
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Comissão aprova prorrogação de benefícios fiscais para IoT até 2030
Benefícios fiscais para IoT prorrogados até 2030 após aprovação da Comissão de Cultura.
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Comissão aprova obrigatoriedade de licitação para cisternas
Licitação para cisternas é aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
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Comissão aprova projeto para evitar exclusão do Simples Nacional por dívida
Exclusão do Simples por dívida será evitada com renegociação de débitos.
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Comissão aprova isenção de taxas para registro de pesquisa da Embrapa
Isenta Embrapa de taxas para registro de pesquisas e tecnologias.
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Decreto 12.502/2025 regulamenta multas na fiscalização agropecuária
Decreto 12.502/2025 regulamenta aplicação de multas na fiscalização agropecuária.
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Governo planeja editar decreto para desonerar Pis/Cofins do etanol
Desoneração Pis/Cofins do etanol não combustível beneficia indústria e substitui aumento do IOF.
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Empresas de baixo risco ganham agilidade nas licenças de importação
Licenças de importação mais rápidas e com validade ampliada para empresas de baixo risco.
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Câmara aprova revogação de trechos da CLT e altera contribuição sindical
Revogação da CLT e cancelamento online de contribuição sindical são aprovados pela Câmara dos Deputados.
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Comissão aprova fim da preferência da Petrobras no pré-sal
Fim da preferência da Petrobras no pré-sal aprovado pela CI, flexibilizando exploração e ampliando concorrência.
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