Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Projeto exige informação sobre agrotóxico em rótulos de alimentos
Informação sobre agrotóxico em rótulos torna-se obrigatória em alimentos industrializados e in natura.
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Lei exige campanhas de conscientização sobre vacinas e exames preventivos
Campanhas de conscientização sobre vacinas e câncer são obrigatórias nas empresas pela nova lei.
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Mapa, MMA e MPA regulamentam extrativismo sustentável orgânico
Extrativismo sustentável orgânico ganha regulamento técnico para certificação e comercialização no Brasil.
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Selo Verde Brasil lança primeira norma setorial de sustentabilidade
Certificação de produto sustentável ganha norma técnica com foco em economia circular e governança.
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Nova norma unifica cobrança dos royalties da mineração
Royalties da Mineração agora seguem normas unificadas pela ANM, garantindo eficiência e segurança.
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Governo aprova diretrizes para eólicas offshore e amplia capacidade hidrelétrica
Eólicas offshore ganham diretrizes com foco na expansão energética.
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Projeto propõe salário mínimo para estagiários e sistema de cotas
Salário mínimo para estagiários e cotas são propostas em novo projeto de lei.
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Governo estuda adiar NR-1 novamente e gera alerta na saúde mental
Adiamento da NR-1, que pune empresas por danos à saúde mental, é estudado pelo governo.
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Exame toxicológico será obrigatório para CNH A e B em 2026
Exame toxicológico CNH agora é obrigatório para primeira habilitação em 2026.
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Nova lei regulamenta farmácias em supermercados
Farmácias em supermercados terão regras rígidas e farmacêutico obrigatório.
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