Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova proibição de venda de leite em pó importado reconstituído
Proibição de venda de leite importado reconstituído como leite líquido é aprovada pela comissão.
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Câmara aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Política de Minerais Críticos aprovada pela Câmara segue para o Senado
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UE exclui couro da lei de desmatamento após pressão
Lei de desmatamento da UE exclui couro, aliviando pressão sobre importadores.
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Câmara aprova adesão do Brasil ao acordo da OMC sobre aeronaves civis
Brasil adere ao acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis, eliminando tarifas e barreiras.
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Comissão aprova isenção de impostos para líquido de córneas
Isenção de impostos para líquido de córneas é aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara.
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Prazo da DIPEM é estendido pela ANM após falhas no sistema
Prazo DIPEM prorrogado até 31 de maio devido a instabilidades tecnológicas. Saiba como isso afeta seu envio.
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Comissão aprova projeto para facilitar importação de resíduos
Importação de resíduos para reciclagem avança na Câmara dos Deputados.
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Partido aciona STF para barrar venda de mineradora brasileira a empresa dos EUA
Venda de mineradora Serra Verde para USA Rare Earth é contestada no STF por partido Rede Sustentabilidade.
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Comissão aprova apreensão de veículo por transporte irregular de animais
Apreensão de veículo por transporte irregular de animais é aprovada por comissão da Câmara.
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Comissão aprova suspensão de regra ferroviária
Uso de ferrovias por diferentes empresas enfrenta novas decisões na Câmara dos Deputados.
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