Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova dedução de salário-maternidade para pequenas empresas
Dedução do salário-maternidade em tributos é aprovada para pequenas empresas pela comissão.
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Medida Provisória altera prazo de benefício fiscal para importação de cacau
Benefício fiscal para importadores de cacau é reduzido para seis meses.
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Lula sanciona lei que amplia redução de impostos para indústria química
Redução de impostos beneficia indústria química e amplia competitividade do setor.
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Brasil lança fiscalização eletrônica integral dos fretes com punições mais rigorosas
Fiscalização eletrônica frete será 100% implementada no Brasil para coibir infrações.
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Medida provisória reduz preço do diesel para enfrentar alta do petróleo
Preço do diesel reduzido por medida provisória para enfrentar alta do petróleo.
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Projeto propõe salário mínimo de R$ 2.500 para comércio
Salário mínimo no comércio pode ser fixado em R$ 2.500 com projeto em análise.
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Projeto obriga empresa a fornecer contracheque digital
Contracheque digital agora é obrigatório para empresas que usam meios eletrônicos na folha de pagamento.
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Senado aprova ampliação gradual da licença-paternidade
Licença paternidade será ampliada gradualmente, aguardando sanção presidencial.
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Supremo reconhece tese da ANTAQ sobre cobrança de contêineres
Cobrança de contêineres reconhecida pelo Supremo após decisão unânime em favor da ANTAQ.
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Projeto responsabiliza empresas por danos causados por inteligência artificial
Responsabilidade por IA: proposta precisa ser aprovada pela Câmara e Senado para virar lei.
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