Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Proposta amplia proteção a pequenas propriedades rurais contra penhora
Proteção a pequenas propriedades rurais contra penhora é ampliada por nova proposta no Senado.
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EUA consideram regulamentação para exportação de chips de IA
Exportação de chips de IA pode exigir aprovação prévia do governo dos EUA.
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Projeto visa proibir importação de tilápia para proteger produção nacional
Importação de tilápia pode ser proibida para reduzir riscos sanitários e proteger a produção nacional.
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Câmara aprova venda de remédios em supermercados com exigências
Venda de remédios em supermercados é aprovada com exigência de farmacêutico e espaço exclusivo.
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Projeto mantém cláusulas em renovações tácitas de contratos
Renovações tácitas de contratos civis e comerciais continuam válidas com provas documentais.
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Câmara aprova emendas ao acordo internacional do açúcar
Câmara aprova emendas ao acordo internacional do açúcar texto segue para o Senado
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Lei de Fertilizantes é ajustada para atender à Lei do Autocontrole
Lei de Fertilizantes é ajustada para adequação à Lei do Autocontrole pelo Governo Federal.
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Governo suspende importação de cacau da Costa do Marfim
Importação de cacau da Costa do Marfim é suspensa por risco fitossanitário.
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Projeto no Senado propõe benefícios tributários para empresas de cibersegurança
Benefícios tributários para empresas de cibersegurança estrangeiras são foco de novo projeto no Senado.
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Projeto propõe plataforma digital para denúncias de crimes ambientais
Plataforma digital ambiental visa facilitar denúncias de crimes ambientais no Brasil.
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