Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Lei estabelece proibição do foie gras no Brasil
Proibição do foie gras no Brasil reforça compromisso com o bem-estar animal e combate aos maus-tratos.
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Comissão aprova novas regras para uso do termo ‘mel’ em rótulos
Regras para uso de mel em rótulos são aprovadas pela comissão
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UE propõe desacelerar cortes de emissões para empresas
Cortes de emissões de carbono podem ser desacelerados para empresas na União Europeia.
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Governo edita Programa Brasil Semicondutores com foco em inovação
Programa Brasil Semicondutores visa fortalecer ecossistema de inovação e produção no país.
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Projeto propõe preço mínimo para cacau e protege produtores
Preço mínimo cacau será definido pelo governo para proteger produtores da instabilidade de preços.
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Acordo do governo muda regras para trabalho no comércio em feriados
Trabalho no comércio em feriados agora depende de convenção coletiva, alterando unilateralidade das empresas.
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Comissão aprova selos para apoiar agricultura familiar
Selos para agricultura familiar são aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Projeto de Lei propõe duas folgas anuais para doação de sangue
Folgas para doação são discutidas na Câmara dos Deputados
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Projeto proíbe postos de cobrar preços diferentes no Pix e em dinheiro
Preços combustíveis devem ser iguais para pagamentos em dinheiro ou Pix.
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Projeto isenta agropecuária de corte em incentivos tributários
Incentivos tributários agropecuários são excluídos de cortes lineares, beneficiando o setor.
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