Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova incentivo tributário para indústria ferroviária
Incentivo tributário ferroviário é aprovado para estimular a indústria e expansão ferroviária.
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Comissão aprova Política Nacional de Sistemas Agroflorestais
Política nacional agroflorestal prevê crédito e formação técnica para recuperação de áreas degradadas.
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Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores
Sanções ambientais terão regime especial para pequenos produtores com prazo de adequação de 24 meses.
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Medida Provisória concede subvenção a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste
Subvenção de R$ 12 por tonelada beneficia produtores de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas e clima.
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Comissão aprova regra para divisão de lucros empresariais em casos de divórcio
Divisão de lucros em divórcios ganha nova regra aprovada pela Comissão da Câmara.
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RBAC nº 100 torna obrigatória formação para operadores de drones
Capacitação de drones é obrigatória até 31 de dezembro para operadores conforme novas regras da ANAC.
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Nova lei reduz limite de chumbo em tintas a partir de 2027
Limite de chumbo em tintas será reduzido para 90 PPM em 2027
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STF suspende multas da NR-1 por 90 dias e abre espaço para conciliação
Multas NR-1 suspensas por 90 dias pelo STF, permitindo conciliação entre governo e empresas.
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Comissão aprova classificação de plásticos obrigatória no Brasil
Classificação de plásticos obrigatória é aprovada pela Comissão de Indústria e Comércio da Câmara.
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Comissão aprova redução de microplásticos em cosméticos e itens de higiene
Redução de microplásticos em cosméticos é aprovada pela comissão da Câmara dos Deputados
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