Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Projeto cria rastreabilidade para combater bebidas adulteradas
Rastreabilidade de bebidas combate adulteração e aumenta penalidades no Brasil.
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Projeto incentiva hortas urbanas para fortalecer economia local
Hortas urbanas podem baratear alimentos e fortalecer economia local.
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Projeto facilita acesso à Justiça para comunidades atingidas por agrotóxicos
Acesso à Justiça é ampliado para comunidades vulneráveis afetadas por agrotóxicos.
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Lei torna programa Gás do Povo permanente no Brasil
Programa Gás do Povo agora é política pública permanente sancionada por Lula.
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Projeto incentiva produção sustentável de tilápias no Brasil
Produção sustentável de tilápias visa conciliar meio ambiente e recursos hídricos.
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Camex aplica antidumping a laminados da China
Antidumping laminados China é publicado no DOU pela Camex, afetando importações brasileiras.
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Projeto aumenta penas para trabalho escravo em garimpos ilegais
Trabalho escravo garimpo: Projeto de lei propõe aumento de pena para crimes em áreas de mineração ilegal
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Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão
Nome fantasia e CNPJ em faturas aumentam transparência para consumidores.
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Registro de agrotóxicos pode passar a incluir Ministério do Desenvolvimento Agrário
Registro de agrotóxicos pode incluir Ministério do Desenvolvimento Agrário como responsável.
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Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil
Antenas compactas 5G são priorizadas em projeto que visa expansão no Brasil.
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