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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova novas regras de licenciamento ambiental
Licenciamento ambiental terá novas regras após aprovação na Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Decreto BR do Mar pode reduzir em 60% os custos logísticos
Cabotagem no Brasil ganha impulso com decreto que reduz custos logísticos e ambientais.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova novas regras para benefício fiscal de portos do Norte e Nordeste
Benefício fiscal aos portos das regiões Norte e Nordeste é aprovado pela Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova adesão facultativa ao Proagro
Adesão ao Proagro pode se tornar facultativa após aprovação de projeto na Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Lula publica decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade
Decreto Lei Reciprocidade assinado por Lula é publicado como resposta a tarifas de Trump.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova alerta sobre descarte correto de remédios
Descarte correto de remédios será destacado em bulas e embalagens por nova aprovação da comissão.
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Legislação e Normas Industriais
MP do governo limita subsídios da conta de luz e altera regras de gás
Subsídios da conta de luz serão limitados a partir de 2026, com mudanças na venda de gás natural.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova programa de incentivo à irrigação na Região Norte
Incentivo à irrigação eficiente na Região Norte pode gerar empregos e dinamizar cadeias produtivas.
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Legislação e Normas Industriais
Mapa regulamenta Zarc Níveis de Manejo para áreas agrícolas
Zarc Níveis de Manejo regulamentado pelo Mapa classifica áreas agrícolas por manejo no Zarc.
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Legislação e Normas Industriais
Proibição de testes em animais para cosméticos segue para sanção presidencial
Proibição de testes em animais para cosméticos avança para sanção presidencial após aprovação na Câmara.
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