Comissão aprova novos instrumentos de crédito para empresas
A Comissão da Câmara aprovou novos instrumentos de crédito, como CRMs e LCMs, para facilitar o financiamento de PMEs, incluindo isenções fiscais limitadas e redefinições de categorias empresariais.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas: os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs). Os CRMs permitirão que as empresas utilizem direitos creditórios, como contas a receber de clientes, para obter financiamento. Esses títulos serão ofertados no mercado pelas próprias empresas, com prazos e condições específicos.
Novos instrumentos financeiros para PMEs
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou a criação de dois novos instrumentos financeiros destinados a pequenas e médias empresas (PMEs): os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs).
Os CRMs permitirão que as empresas utilizem seus direitos creditórios, como contas a receber de clientes, como garantia para obter financiamento.
Esses títulos serão ofertados no mercado pelas próprias empresas, com prazos e condições específicas, proporcionando maior flexibilidade e acesso a recursos financeiros.
Por outro lado, as LCMs serão emitidas por instituições financeiras, e os recursos captados serão direcionados para atividades das pequenas e médias empresas.
A modalidade busca ampliar as opções de financiamento e oferecer condições mais favoráveis para o desenvolvimento dos negócios.
Esses novos instrumentos foram aprovados com o objetivo de melhorar as condições de crédito para as PMEs, que enfrentam dificuldades para acessar linhas de financiamento tradicionais.
A iniciativa é vista como uma oportunidade para impulsionar o setor, que é fundamental para a economia nacional.
Alterações propostas pelo relator
O relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR), apresentou um substitutivo que introduziu diversas alterações ao texto original, visando aprimorar a proposta de criação dos novos instrumentos financeiros.
Entre as principais mudanças, destaca-se a isenção de Imposto de Renda (IR) para as remunerações de CRMs e LCMs, limitada apenas a pessoas físicas. O texto original previa essa isenção também para pessoas jurídicas, mas o relator considerou inadequado estender o benefício.
Outra modificação significativa foi a definição do conceito de pequenas e médias empresas. Enquanto a proposta inicial classificava as PMEs com base na receita bruta anual de até R$ 500 milhões, o substitutivo redefine essa categoria, abrangendo empresas que não são consideradas de grande porte.
Além disso, o substitutivo estabelece que as operações com Certificados de Recebíveis Mercantis serão reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que poderá fixar limites de concentração por devedor, valores máximos de emissão e intervalos mínimos entre ofertas públicas.
Em relação às Letras de Crédito Mercantis, o texto dispensa a obrigatoriedade de relatórios anuais de efetividade, exigidos em outros tipos de títulos de desenvolvimento. Essa alteração busca simplificar o processo e reduzir a burocracia para as PMEs.
Para virar lei, a proposta deve passar pelas comissões de “Finanças e Tributação” e de “Constituição e Justiça e de Cidadania”, além de ser aprovada Câmara e pelo Senado.
