Grupos ambientais processam EPA por revogar base legal climática nos EUA
Grupos ambientais processam EPA por revogar regulamentações climáticas essenciais, argumentando que isso representa um retrocesso significativo nos esforços para combater a crise climática.
Grupos ambientais e de saúde pública processaram a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) por revogar uma determinação legal crucial para regulamentações climáticas no país. A ação, movida no tribunal de Washington DC, contesta a reversão do “Endangerment Finding” (“Constatação de Perigo”), considerada um retrocesso significativo nos esforços contra a crise climática.
Desafios legais contra a EPA de Trump
Mais de uma dezena de entidades ligadas à saúde pública e à defesa ambiental acionaram a Justiça contra a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), após a decisão do órgão de revogar uma base regulatória considerada central no combate às mudanças climáticas.
A ação foi protocolada no Tribunal de Apelações do Circuito de Washington, D.C., e questiona a anulação do chamado “Endangerment Finding” (“Constatação de Perigo”), dispositivo em vigor desde 2009 que reconhece oficialmente que gases de efeito estufa representam risco à saúde da população.
Essa constatação jurídica tem sido, ao longo dos últimos anos, o principal fundamento utilizado pela EPA para estabelecer limites às emissões de poluentes responsáveis pelo aquecimento global.
Ao derrubá-la, a agência abre caminho para enfraquecer regras ambientais e reduzir sua capacidade de regulamentar setores altamente emissores, como a indústria de carvão.
Para as organizações autoras do processo, a medida representa um retrocesso significativo na política climática do país.
Entre os grupos que assinam a ação estão entidades de grande relevância nacional, como a Associação Americana de Saúde Pública, a Associação Americana do Pulmão, o Centro para a Diversidade Biológica, o Fundo de Defesa Ambiental, o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais e o Sierra Club.
A condução jurídica do caso está a cargo da Clean Air Task Force e da Earthjustice, que incluíram no processo tanto a EPA quanto seu administrador, Lee Zeldin.
Críticos da decisão afirmam que a revogação compromete a obrigação legal da agência de proteger a população contra riscos ambientais, conforme previsto na Lei do Ar Limpo.
