Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Governo da Índia Impõe Normas de Qualidade para Tubos de Aço Inox
Normas de qualidade para tubos de aço inox visam restringir importações de produtos inferiores.
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Entenda o Imposto Seletivo na reforma tributária
Imposto Seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Distribuidoras buscam dispensa de mistura de biodiesel no diesel
Distribuidoras solicitam dispensa da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel.
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Contribuintes ganham mais tempo para entregar DCTFWeb
Prazo DCTFWeb é prorrogado, oferecendo mais tempo para apuração dos tributos.
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MMA inicia consulta pública para revisão do MTR e PGRS
Consulta pública MTR busca aprimorar gestão de resíduos sólidos no Brasil.
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Líderes mundiais se reúnem em Paris para definir regras da IA
Regras da IA são discutidas por líderes mundiais e elite tecnológica em Paris.
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Empresas devem preencher 3º Relatório de Transparência Salarial
Relatório de Transparência disponível para empresas com 100 ou mais empregados.
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PGFN edita regras para uso de seguro garantia em débitos com União
Seguro garantia é regulamentado pela PGFN para débitos com União e FGTS.
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Dino libera repasse de emendas para entidades de saúde e educação
Repasse de emendas parlamentares liberado para nove entidades de saúde, pesquisa e educação.
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Embrapa Ajudou a Aprovar 15 leis no Congresso em 2024
Contribuições da Embrapa resultam em 15 leis aprovadas pelo Congresso em 2024, impactando mudanças climáticas e segurança alimentar.
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