Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Lacunas da legislação espacial podem gerar conflitos na corrida lunar
Legislação espacial enfrenta desafios com a corrida entre China e EUA para a Lua.
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Fazenda busca aprovação de 16 propostas legislativas no Congresso
Propostas legislativas são essenciais para agenda do Ministério da Fazenda em 2025.
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Ministros do TCU analisarão recurso sobre preços da Petrobras
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Conheça os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, eleitos com votações expressivas.
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Nova legislação impulsiona bioeconomia no Amazonas
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Crédito de ICMS é excluído do IRPJ e CSLL, decide TRF-6
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Cade esclarece sobre critérios de notificação de fusões
Notificação de fusão ao Cade não terá mudanças nos critérios, reforça autarquia vinculada ao MJSP.
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