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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova informações sobre calibragem em radioterapia
Calibragem em radioterapia agora exige informações visíveis nos aparelhos, garantindo segurança e qualidade.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova projeto que facilita acesso ao garantia-safra
Garantia-safra acessível com novas regras para agricultores familiares
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova compensação ao consumidor por interrupção de serviços
Compensação ao consumidor por interrupção de serviços contínuos é aprovada pela Comissão da Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova novas regras de licenciamento ambiental
Licenciamento ambiental terá novas regras após aprovação na Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Decreto BR do Mar pode reduzir em 60% os custos logísticos
Cabotagem no Brasil ganha impulso com decreto que reduz custos logísticos e ambientais.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova novas regras para benefício fiscal de portos do Norte e Nordeste
Benefício fiscal aos portos das regiões Norte e Nordeste é aprovado pela Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova adesão facultativa ao Proagro
Adesão ao Proagro pode se tornar facultativa após aprovação de projeto na Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Lula publica decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade
Decreto Lei Reciprocidade assinado por Lula é publicado como resposta a tarifas de Trump.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova alerta sobre descarte correto de remédios
Descarte correto de remédios será destacado em bulas e embalagens por nova aprovação da comissão.
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Legislação e Normas Industriais
MP do governo limita subsídios da conta de luz e altera regras de gás
Subsídios da conta de luz serão limitados a partir de 2026, com mudanças na venda de gás natural.
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