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Legislação e Normas Industriais
Regularização fundiária avança com aprovação em comissão do Senado
Regularização fundiária avança para produtores em áreas de fronteira, garantindo segurança jurídica e simplificação.
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Legislação e Normas Industriais
Ministério altera regras para aquicultura em Águas da União
Regras para aquicultura em Águas da União são atualizadas para maior transparência e adequação econômica.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova política para melhorar manejo da água urbana
Manejo da água em áreas urbanas ganha política aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova assistência técnica como critério em compras públicas
Assistência técnica agora é critério em compras públicas, projeto segue para o Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Ato Declaratório Executivo SRRF04 desalfandega instalação portuária no Recife
Ato Declaratório Executivo desalfandega instalação portuária no Recife, impactando operações de importação e exportação.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova novas regras para recomposição de reserva legal
Recomposição de reserva legal terá novas regras aprovadas pela comissão para todos os biomas.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova fundo para empreendedorismo inclusivo
Fundo para empreendedorismo inclusivo é aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Legislação e Normas Industriais
MDIC investiga dumping em fios de aço de Egito, Espanha e Malásia
Investigação de dumping em fios de aço do Egito Espanha e Malásia pelo MDIC.
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Legislação e Normas Industriais
Senado aprova transferência simbólica da capital para Belém durante COP 30
Transferência da capital para Belém durante COP 30 é aprovada pelo Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Senado avança na inclusão do biogás na matriz energética rural
Inclusão de biogás em incentivos para pequenos produtores avança no Senado
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